1). OS CURSOS DA IEBAM INSTITUTO DE ENSINO BÍBLICO ALIANÇA MISSIONÁRIA SÃO RECONHECIDOS PELO MEC?
OS CURSOS MINISTRADOS PELO IEBAM INSTITUTO DE ENSINO BÍBLICO ALIANÇA MISSIONÁRA SÃO "CURSOS LIVRES". NOSSOS CURSOS POSSUEM SOMENTE VALOR "MINISTERIAL / ECLESIÁSTICO".
NÃO TEMOS E NEM BUSCAMOS O RECONHECIMENTO DO MEC.
ESCLARECEMOS QUE O MEC SOMENTE RECONHECE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. NOSSOS CURSOS SÃO CURSOS LIVRES, DE ATUALIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO MINISTERIAL.
OS CURSOS LIVRES TÊM COMO BASE LEGAL A LEI Nº 9.394 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO O DECRETO PRESIDENCIAL N° 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004.
CONFORME A LEI Nº. 9394/96, O DECRETO Nº. 5.154/04 E A DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97) CITAM QUE OS CURSOS CHAMADOS “LIVRES” NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM DE POSTERIOR RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO COMPETENTE. NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE ESTES CURSOS, POR ISTO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
